Escolha Pública - Prefácio à edição brasileira

Publicado por Claudio Shikida em 03/06/2016 às 14h52

escolhapublicaAo leitor que alcançou este livro na prateleira e que anseia pelo início da leitura, sabidamente, o almoço principal, gostaria de oferecer duas pequenas “entradas” para que se lhe abra o apetite, ambas oferecidas neste pequeno prefácio.

Na primeira entrada, falo um pouco das minhas impressões sobre a Escolha Pública no Brasil e, na segunda, ofereço ao leitor algumas sugestões de leitura que podem ser muito úteis como complemento à leitura deste pequeno guia acerca da chamada “Escolha Pública (Public Choice)”. Como nenhuma entrada é prazeirosa sem uma boa prosa, ofereço alguns pensamentos para debate na terceira e última parte, a conclusão. 

 

Entrada I – Sobre a Escolha Pública no Brasil

A Escolha Pública entrou para o vocabulário acadêmico brasileiro em meados dos anos 80, por meio do notável trabalho de divulgação de Jorge Vianna Monteiro, hoje professor aposentado do Departamento de Economia da PUC-RJ. De lá para cá, muita coisa mudou. Notadamente, a Escolha Pública não é mais uma novidade: o próprio desenvolvimento da Ciência Econômica foi capaz de absorver diversos insights importantes de economistas do porte de James Buchanan, Kenneth Arrow e outros.


Além disso, uma nova geração surgiu, fruto desta busca intelectual pela compreensão mais apurada dos fenômenos das escolhas públicas. Poderia citar, certamente sendo injusto com muitos autores, nomes como Donald Wittman, Bryan Caplan, Daron Acemoglu, Allan Drazen, Alberto Alesina, Barry Weingast, dentre outros.

Na minha opinião, o que observamos nos últimos anos foi um vibrante movimento intelectual que nos deu novas ferramentas para a interpretação da história econômica (Douglass North), problemas de ação coletiva (Elinor Ostrom, Todd Sandler) e de conflitos (Jack Hirshleifer) e também para a análise das consequências econômicas da Lei (Richard Posner, Robert Cooter) para nos atermos apenas aos projetos de pesquisa mais fortemente interligados com o programa de pesquisa da Escolha Pública.

Sim, podemos dizer que temos hoje uma Escolha Pública muito mais bem equipada para compreender o mundo das ações coletivas de forma teórica, como acabei de explicar acima. Entretanto, empiricamente, também foram os últimos anos férteis em aperfeiçoamentos econométricos. Basta passar os olhos pelos artigos publicados em periódicos como Public Choice ou Constitutional Political Economy para se ter uma noção deste avanço.

Curiosamente, entretanto, toda esta riqueza intelectual não se transformou em mais ensino de Escolha Pública em salas de aula e, portanto, não vejo muito de sua influência no dia-a-dia da política. É verdade que entre a ciência e a prática das políticas públicas há um longo caminho e nem sempre esta leva em conta os critérios daquela, exceto, como nos ensina a própria Escolha Pública, quando alguns interesses prevalecem...

O atraso educacional no Brasil, refletido em nosso desempenho ridículo em testes como o PISA tem uma relação íntima com os baixos níveis de leitura e um modelo educacional que não incentiva a exploração científica da realidade, mesmo com mais de vinte anos desde o fim dos governos militares e com muitos recursos públicos aplicados à educação (e talvez o leitor entenda melhor o porquê disto após pensar no que terá lido neste livro...).

A ausência da Escolha Pública em nossas faculdades é, em parte, relacionado a este atraso. Mas há também os interesses daqueles que detêm o monopólio do ensino. A história do desenvolvimento científico, já nos ensinou Ronald Coase, não é nada mais do que a luta dos cientistas pelo avanço de seus objetivos particulares. Assim, aprendemos que mudanças acadêmicas também são parte do complexo processo demográfico, não apenas político ou econômico: as novas gerações não chegam aos postos de ensino tão rapidamente assim.

Dito isto, vamos à segunda entrada.

 

Entrada II – Para o infinito e além

O livro de Butler vem somar-se a uma categoria de livros que eu chamaria de divulgação das idéias da Escolha Pública. Não se trata de um livro avançado. Como diz Philip Booth, no prefácio à edição inglesa, ele pode ser considerado um guia para o tema. Eu adicionaria: um guia inicial.

Para minha agradável surpresa, o livro incorpora alguns desenvolvimentos recentes, como os problemas de irracionalidade racional que o prof. Caplan usou em seu The myth of the rational voter. Não incorpora, contudo, evidências empíricas, o que limita bastante o alcance prático do texto já que somente a retórica não ajuda a avançar as discussões de alterações em políticas públicas.

Como se trata de um guia e, além disso, com exemplos, eminentemente situados no hemisfério norte, creio que o leitor brasileiro ganharia bastante com leituras complementares. Permito-me, em prol de uma compreensão do tema mais robusta por parte do leitor, sugerir alguns livros.

O primeiro, editado pelo prof. Stephen Haber, é uma excelente coletânea que nos ajuda a entender o problema do capitalismo “de compadrio” (crony capitalism) sob uma perspectiva histórica. Ele nos dá um suporte de casos relacionados à realidade histórica latino-americana.

O segundo, mais recente, dos professores Musacchio e Lazzarini, deveria ser leitura obrigatória a todos aqueles que desejam entender como a (obesa) mão visível estatal atua no Brasil de hoje. Aliás, o Capitalismo de Laços de Lazzarini também deveria ser anexado a esta lista de leituras, lembrando ao leitor que a Escolha Pública não é, de forma alguma, sinônimo de “ideologia neoliberal voltada para a defesa dos empresários”.

A leitura cuidadosa destes livros certamente ajudará o leitor a apreciar melhor a aplicação de diversos conceitos aprendidos neste pequeno livro à compreensão dos problemas da economia política brasileira. Quem sabe, em um futuro não tão distante, o próprio leitor não seja mais um a aplicar estes mesmos conceitos (ou novos conceitos derivados destes) em sala de aula, em suas análises político-econômicas ou mesmo em propostas de políticas públicas? Mudanças importantes podem ser duradouras e isto geralmente ocorre, é bom lembrar, quando baseadas em boas idéias.

claudio_shikida

Conclusão

Iniciei este prefácio afirmando que a Escolha Pública não é mais uma novidade no país. Mesmo assim, sua disseminação tem sido lenta, pelo menos segundo minhas expectativas, famosas por seu pessimismo atroz. Acredito que a iniciativa conjunta da Bunker Editorial e do Estudantes Pela Liberdade (EPL) contribui para dar mais uma oportunidade aos leitores mais jovens, mais um título para sedimentar o processo de apreensão dos conceitos básicos utilizados nesta literatura.

Do meu contato inicial com a Escolha Pública até os dias de hoje já se vão algumas (poucas) dezenas de anos. Ofereço ao leitor a proposição – pessimista, claro, mas desafiadora – de que, de lá para cá, de forma irônica, a sociedade brasileira parece ter perdido quase todas as conquistas que conseguiu durante parte deste período. Perdemos o marco regulatório. Perdemos a estabilidade da inflação (será?). Perdemos a desburocratização. Perdemos a formação educacional das crianças e adolescentes. Consequentemente, perdemos também a capacidade de prosperar.

Será que estou correto ou exagero no pessimismo? Certamente não se pode responder a estas perguntas apenas com retórica. Estudos científicos são necessários e, claro, os melhores estudos são os que adotam um marco teórico adequado à realidade brasileira, uma realidade na qual o governo é um ator importante. Aliás, um péssimo ator que considera os milhões de brasileiros reles figurantes quando, na verdade, são todos atores nesta peça complexa cujo roteiro está oculto e dividido em cada um de nós.

É por isso que, acredito, estudar Escolha Pública e aplicar suas idéias a problemas brasileiros é um exercício mais do que necessário, é urgente.

Boa leitura.

Tags: economia, escolha pública, livro, prefácio

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